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ATA Nº 005/2025 - ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL - SINTEP/ MT/2025 -TRIÊNIO 2025-2028 - Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte cinco (10/05/2025) as nove horas (9h), reúnem-se os membros Comissão Eleitoral Estadual, na sala específica da comissão eleitoral, casa anexa do SINTEP/MT sito a Rua Mestre João Gomes Guimarães, nº 101, Bairro Bandeirantes, CEP: nº 78010-170 no município de Cuiabá/MT, o PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL - Clóvis Arantes, CPF: nº 544.735.431-53; SECRETÁRIA DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL - Claudinete Magalhães da Silva, CPF: nº 604.127.041-53; MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL - Leonice Maria Pereira de Souza, CPF: nº 209.115.641-87. Dando sequência aos trabalhos da Comissão, verificamos os últimos encaminhamentos realizados para o andamento do processo Eleitoral - Eleições SINTEP-MT, triênio 2025-2028: Em 29 de abril de 2025 - publicação do Regimento Eleitoral no Diário Oficial IOMAT, edição nº28.979 páginas 139 a 142, divulgação do Regimento na página oficial do SINTEP-MT (http://sintep.org.br/sintep/) no campo destinado as eleições SINTEP-MT 2025 e encaminhamento via email através da Secretaria Geral (sintep@terra.com.br) - oficio nº024/2025/SGER/SINTEP-MT para as Subsedes do SINTEP/MT, com os seguintes anexos: 1. Regimento Eleitoral; 2. Modelo de Edital de Convocação de Assembleia Geral para escolha dos membros da Comissão Eleitoral Local nas Subsedes; 3. Modelo de Ata de Assembleia Geral da escolha dos nomes da Comissão Eleitoral Local; 4. Modelo da Lista de presença da Assembleia Geral da escolha dos membros da Comissão local; 5. Modelo da Portaria de Constituição da Comissão Eleitoral Local. Diante da publicação do regimento as Comissões Eleitorais locais deverão ser constituídas até a data de 09 de maio de 2025 e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para comunicar os nomes dos eleitos à Comissão Eleitoral Estadual. Após a verificação da documentação acolhida pela Assessoria da Comissão Eleitoral Estadual, constatou-se um percentual pequeno de Comissões Eleitorais devidamente constituídas nos municípios. Após analise, a Comissão Eleitoral Estadual do SINTEP-MT, no uso de suas competências regimentais, previstas no artigo no artigo sexto (6º) do Regimento Eleitoral DECIDE: prorrogar o prazo para a constituição das Comissões Eleitorais Locais até o dia 14/05/2025 (quatorze de maio de dois mil e vinte e cinco), considerando o prazo exíguo determinado para essa execução em razão da rotina e encaminhamentos do ano letivo nas Unidades Escolares e consequentemente para as tarefas sindicais. Assim a Comissão Eleitoral Estadual aprovou a Resolução da Comissão Eleitoral Estadual que segue transcrito.

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL ESTADUAL nº001/2025

Dispõe sobre a alteração do prazo para a Constituição Eleitoral Local nas Subsede do SINTEP-MT.

A Comissão Eleitoral Estadual do SINTEP-MT - triênio 2025-2028, no uso de suas competências regimentais, previstas no artigo no artigo sexto (6º) do Regimento Eleitoral e, considerando a decisão tomada em sua reunião realizada e registrada em Ata no dia 10/05/2025 altera o Parágrafo Único do artigo 5º do Regimento Eleitoral Estadual que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º -  Em cada Subsede será instituída Comissão Eleitoral Local, composta por três membros e mais um representante de cada chapa inscrita, conforme artigo 65, parágrafo 3º do Estatuto, estando subordinada à Comissão Eleitoral Estadual para realização do pleito eleitoral local nas Subsedes conforme artigo 62 do Estatuto do SINTEP-MT.

Parágrafo único - A Diretoria das Subsedes convocará a Assembleia Geral ou Conselho de Representantes das Unidades Escolares para eleger a Comissão Eleitoral Local, até a data de 14 de maio de 2025 e terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para comunicar os nomes dos eleitos à Comissão Eleitoral Estadual por meio eletrônico ou entrega física do documento.

Art. 1º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação na página eletrônica do SINTEP-MT (https://sintep.org.br/sintep/).

Cuiabá, 10 de maio de 2025.

Nada a mais a tratar, encerrou-se a reunião, que para registro, EU, Claudinete Magalhães da Silva, Secretária da Comissão Eleitoral Estadual lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros da Comissão Eleitoral Estadual. Cuiabá-MT, 10 de maio de 2025.

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Presidente da Comissão Eleitoral Estadual

Clóvis Arantes

CPF: nº 544.735.431-53

RG: nº 1.105.358-5 - SSP/MT

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Secretária da Comissão Eleitoral Estadual

Claudinete Magalhães da Silva

CPF: nº 604.127.041-53

RG: nº 901.143-SSP/MT

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Membro da Comissão Eleitoral Estadual

Leonice Maria Pereira de Souza

CPF: nº 209.115.641-87

RG: nº 0195382-6-SSP/MT