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D.O. nº28986 de 12/05/2025
Portaria de Nomeação MTPAR PORTARIA N°116 Francisco Carlo de Oliveira
D.O. nº28988 de 14/05/2025

PORTARIA 115-2025 - PRIME INFO novo modelo

D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA 116-2025 - KIDILI novo modelo

PORTARIA N° 115/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 040/2025, celebrado com a empresa PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 46.358.829/0001-61), cujo objeto é a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação para atender as necessidades da MTPar, no valor de R$ 234.000,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/00342.02.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Paulo Azambuja de Matos MATRÍCULA: 1150

- SUBSTITUTO: Rafael Antunes de Magalhães MATRÍCULA: 1391

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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