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D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO 1198 - 2025 - GEORGINA JOVITA NASCIMENTO
D.O. nº28988 de 14/05/2025

ATO 1212-2025 - GEREMIAS CORREA SOARES

D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO 1214-2025 - ADICELIA CARVALHO DO VALE

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.212/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; processo: SEDUC-PRO-2023/50633, servidor: GEREMIAS CORREA SOARES, matrícula: 30655/001 - Cargo: Apoio Adm. Educ. Profissionalizado- 30H, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome do servidor na Portaria SEGES/00137/2017 - DOE 28/08/2017, que retificou a estabilidade. Motivo: Não se trata de retificação e sim de concessão da estabilidade.

Art. 2º CONCEDER estabilidade tardia, a partir de 27/09/1992, conforme a C F de 1.988, art.41, na sua redação original.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 09 de maio de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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