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O Sr. Romeu Spiering inscrito no CPF sob o n° 148.184.189-00 torna público que requereu perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Porto dos Gaúchos - SEMATUR/PG a Renovação de Licença de Operação n° 001/2023 da atividade Licenciada Armazéns Gerais localizada na Fazenda Progresso no município de Porto dos Gaúchos/MT, não sendo necessária a elaboração de EIA/RIMA.