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D.O. nº28988 de 14/05/2025
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 062.2025.SPOR - Rodovia MT-020 - Ponte sobre o Rio Suiazinho (PT00843) - ECOPLAN
D.O. nº28988 de 14/05/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 064.2025.SPOR - Rodovia MT-351 - Início Trecho Planejado - Entr. BR-163 - 22,37 km - SSM

D.O. nº28989 de 15/05/2025
PUBLICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 064/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-351, Trecho: Início Trecho Planejado - Entr. BR-163 - Extensão: 22,37 km, localizada entre os municípios de Nobres e Diamantino/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO PROJETISTA SSM/AUTOBAHN - detentora do instrumento contratual nº 051/2021, cujo objeto constitui-se na Elaboração e Revisão de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação e Pavimentação de Rodovias e de Obras de Arte Especiais, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR , sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220210214468), Eng.º ALCIDES COSTA EMANUELLI JUNIOR - RNP 2511731452 (ART Nº 1220210219062), Eng.º GUSTAVO FERNANDES - RNP 2515227040 (ART Nº 1220220025355), Eng.º JEFFERSON CARDOSO - RNP 2518562150 (ART Nº 1220220025252) e Eng.º MARCELO MONTE CARLO SILVA FONSECA - RNP 2506939202 (ART Nº 1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2025, cujo valor é de R$ 35.280.456,52 (Trinta e cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 09 de maio de 2025.

Comissão:

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Eng.º Pablo Azevedo Piveta

Suplente -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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