Aguarde por favor...
D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA N.348/2025
D.O. nº28988 de 14/05/2025

PORTARIA N.347/2025

D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA N.329/2025

Portaria n.º 347/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) KURT LUIZ MATTE, matrícula 48740, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 2025.0.02738:

Averbem-se:12 anos e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/02/2023 sob o nº 10021020.1.00048/17-7.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

21/06/1979 a 28/07/1979

1 mês e 8 dias

NÃO CADASTRADO

NÃO INFORMADO

02/01/1980 a 31/05/1980

5 meses

CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA

NÃO INFORMADO

02/08/1980 a 30/09/1982

2 anos, 1 mês e 29 dias

CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA

NÃO INFORMADO

01/11/1982 a 31/05/1986

3 anos e 7 meses

CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA

NÃO INFORMADO

01/09/1986 a 01/12/1986

3 meses e 1 dia

CAIABI EMPRESA AGROINDUSTRIAL LTDA

NÃO INFORMADO

01/01/1987 a 31/05/1987

5 meses

COMPANHIA OMNIA DE ARMAZENS GERAIS

NÃO INFORMADO

20/06/1988 a 03/10/1988

3 meses e 14 dias

COMPANHIA OMNIA DE ARMAZENS GERAIS

NÃO INFORMADO

01/12/2000 a 30/06/2001

7 meses

PER. CONTR. CNIS 14

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1999 a 31/12/1999

10 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/01/2000 a 28/02/2000

1 mês e 28 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/03/2000 a 30/11/2000

9 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/07/2001 a 28/02/2002

8 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/03/2002 a 31/12/2002

10 meses

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

01/01/2003 a 31/12/2003

1 ano

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de: 01/10 a 11/11/1979, 01/06 a 01/08/1980, 01/03/1997 a 02/02/1998 e 01/03 a 01/04/1998, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02.Apenas o período de 01/01 a 28/02/2000, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que foi exercido na função do magistério (educação infantil, ensino fundamental e médio).

Obs. 03. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 01 da Portaria n.º 152/2023, publicada no Diário Oficial de 13 de março de 2023.

Cuiabá-MT, 9 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital