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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDIFISC-MT
D.O. nº28988 de 14/05/2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES – ART.52, §1° LRF.11.101.05

D.O. nº28988 de 14/05/2025
DOE EDITAL DE CREDORES 14-05-2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES - ART.52, §1° LRF.11.101/05

PROCESSO N. 1003155-92.2025.8.11.0015

ESPÉCIE: Recuperação Judicial->Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE REQUERENTE: AGRO NORO LTDA, OTILIA MAZZON NORO E EUGENIO NORO

ADMINISTRADOR JUDICIAL:AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME, CNPJ: 25.313.759/0001-55

ADVOGADOS DA REQUERENTE: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS e ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA

VALOR DA CAUSA: R$200.462.850,22

INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: CREDORES E INTERESSADOS

RESUMO DA DECISÃO DE ID. 187626742, PROFERIDA NO DIA 19/03/2025: “(...)Assim, diante da averiguação dos pressupostos legais exigidos, visando viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira dos requerentes, permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da atividade empresarial, sua função social e o estímulo à atividade econômica (art. 47 da LRE), DEFIRO o processamento da Recuperação Judicial de EUGENIO NORO, OTILIA MAZZON NORO e AGRO NORO LTDA. Nos termos do artigo 52, inciso II, da Lei 11.101/2005, dispenso a apresentação de certidões negativas para que os devedores exerçam suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, acrescendo, em todos os atos, contratos e documentos firmados pela devedora, após o respectivo nome empresarial, a expressão “em recuperação judicial” (art. 69 da mencionada norma). (...)Dessa forma, trata-se de hipótese que justifica tanto a consolidação processual quanto a consolidação substancial, sendo necessário que o procedimento tramite de forma única, mediante a apresentação de plano de recuperação unificado para todo o grupo econômico. (...)Nomeio administradora judicial a empresa AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, que deverá ser intimada para, em 48 (quarenta e oito) horas, assinar o termo de compromisso (art. 33 da LRE), bem como proceder na forma do artigo 22 da citada Lei. O administrador judicial deverá informar ao juízo a situação dos requerentes, para fins de fiscalização de suas atividades, nos termos do artigo 22, II, alíneas “a” (primeira parte) e “c”, da Lei 11.101/2005, cujos relatórios deverão ser direcionados para um único incidente, a ser formado para tal fim, visando não tumultuar o processo. Ademais, após a apresentação do plano de recuperação judicial, deverá o administrador judicial se manifestar, conforme determina o artigo 22, inciso II, alínea “h”, da LRF.(...)DA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES:Com fulcro no inciso III, do artigo 52, da Lei 11.101/05, determino a suspensão do andamento de todas as ações ou execuções contra os devedores, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (art. 6º, §4º, da Lei 11.101/05), bem como o curso dos respectivos prazos prescricionais, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º, PERMANECENDO OS RESPECTIVOS AUTOS NO JUÍZO ONDE SE PROCESSAM. Cabe à parte recuperanda comunicar a suspensão aos juízos competentes (art. 52, §3º, da Lei 11.101/05). Nos termos do disposto no art. 6º, inciso III, da Lei 11.101/05, fica vedada, pelo prazo de 180 dias, qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial. A SUSPENSÃO ACIMA REFERIDA NÃO SE APLICA aos créditos referidos nos §§ 3º e 4º, do art. 49, da Lei n. 11.101/, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital, essenciais à manutenção da atividade empresarial, durante o prazo de suspensão, que será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 do Código de Processo Civil, conforme disposição constante do artigo 6º, §7º-A, observado o disposto no art. 805 do Código de Processo Civil. (...)DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA

ESSENCIALIDADE DE BENS:Na petição inicial, os requerentes pleiteiam o reconhecimento da essencialidade e a manutenção na posse dos bens descritos na relação de id. 183546174. Em cumprimento à decisão de id. 184035446, no qual se determinou a especificação da necessidade de cada bem, seu local de uso e eventuais ônus, os requerentes apresentaram o relatório de essencialidade (id. 184669112 e id. 184669111), indicando os bens que eram indispensáveis à continuidade da atividade rural, sem, contudo, indicar se o bem é objeto de alienação fiduciária ou outro gravame. Posteriormente, id. 184566170, indicaram que alguns bens móveis e imóveis eram objeto de garantia. Já no id. 184795715 ao id. 184795724, reiteraram o pedido, destacando que três deles - dois pulverizadores e um trator agrícola - eram objetos de ação de busca e apreensão movida pelo Banco Santander, mas são essenciais para as operações agrícolas, apresentando, posteriormente, parte do Contrato de Alienação Fiduciária (id.

186587144) e cópia da Ação de Execução (id. 186587148). No ponto, embora os créditos decorrentes de contratos com garantia de alienação fiduciária não se submetam aos efeitos da recuperação judicial, os bens de capital essenciais à atividade dos requerentes devem permanecer em sua posse, conforme dispõe a parte final do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05. O laudo de constatação prévia analisou a essencialidade de bens, com base na vistoria in loco realizada nas propriedades dos requerentes, na documentação apresentada e nas informações fornecidas no relatório de essencialidade (id. 185665293 e 185665304).

Assim, com base no laudo técnico e na comprovação da utilização dos bens na atividade produtiva dos recuperandos, reconheço a essencialidade dos seguintes itens, que devem permanecer na posse dos requerentes durante o período de blindagem, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05:1.Caminhão DAF XF105 FTT 510 (PLACA QCW-3923)2. Reboque Basculante Noma 2013 (PLACA OBS-4858)3. Reboque Basculante Noma 2013 (PLACA OBS-4798)4.Reboque Dolly Noma 2013 (PLACA OBS-4908)5.Carreta Graneleira Noma STD (PLACA OAS7E90)6.Carreta Basculante Noma STD (PLACA OAS7D90)7.Caminhão Mercedez Benz 1418 (PLACA EXE-1996)8.Caminhão Iveco Stralis 800S48TZ (PLACA BAK-0C66)9.Caminhão Iveco 24.280 Branco (PLACA RAX0H23)10.Semi Reboque Pranche SR/WM 2022 (PLACA RRJ9E73)11.Toyota Hillux CD 4X4 2014/14 (PLACA OBS-1103)12.Toyota Hillux CD 4X4 SR AT (SPI9C06)13.Trator Valtra S374 (SERIE: 9AGVP48GTNB133047)14.Trator Agrale BX 6150 (SERIE: A1G09AA2LD0002902)15.Trator Agrale BX 6150 (SERIE: A1G09AA2LD0002902)16.Trator John Deere (SERIE: RW7815R016952)17.Trator Massey Fergusson 6360 (SERIE: 000T635011C000073) 18. Trator Case Magnum 340 (SERIE: HAJ203881)19.Trator Case Magnum 340 (SERIE: HCCZM340VDCM04859)20.Trator Valtra T230 (SERIE: 9AGT2020JNM001814)21.Trator Valtra BH224 HT (SERIE: 9AGT2019HNM006695)22.Pulverizador Jacto Uniport 3030 (SERIE: 790569)23.Pulverizador Jacto Uniport 2500 STAR (SERIE: 0928009)24.Pulverizador Valtra BS3330H25.Pulverizador Valtra BS3330H (SERIE: 3330640089)26.Pulverizador Case Patriot (SERIE: 53310B00010)27.Carreta Graneleira Khor 32.000 (SERIE:16E0063CA004)28.Colheitadeira Case Axial Flow 2688 (SERIE: HCCY2688HDCA00891)29.Colheitadeira Massey Fergusson 9895 (SERIE: 9895667056)30.Colheitadeira Case Axial Flow 8250 (SERIE: JHFY8250ENJB22903)31.Plataforma de milho GTS 40 Pés (FGS0632708101)32.Plantadora Stara Princesa 16 LINHAS (SERIE: BJ11014)33.Plantadora Massey Momentum (SERIE: MOM3584886)34.Plantadora New Holland PL5015 (SERIE: 5015N500032)35.Plantadora New Holland PL5032 (SERIE: 325000001)36.Plantadora Stara Absoluta 44L (SERIE: ABS-BI10316).(...)DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA APRESENTAÇÃO DE CONTAS:O requerente deverá, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, apresentar o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência, observando os requisitos previstos no artigo 53, incisos I, II e III, da Lei n.º 11.101/2005(...).

CREDORES DA CLASSE I - TRABALHISTA (CREDOR, VALOR, CLASSE): LUAN GUILHERME WALKE, R$3.296,22, TRABALHISTA; VALDEBERTO DE SOUZA SANTANA, R$4.236,00, TRABALHISTA; WAGNER KOPROSKI, R$3.296,22, TRABALHISTA; ENRIQUE GABRIEL DIEL DE COL, R$4.392,89, TRABALHISTA; FERNANDO DE FREITAS DENARDO, R$3.296,22, TRABALHISTA; FERNANDO DE RESENDE LIMA, R$3.296,22, TRABALHISTA; SANDRO VIDAL, R$3.070,67, TRABALHISTA; DIOCELIO DO ROSARIO SOUSA, R$3.294,67, TRABALHISTA; FRANCISCO LISBOA DOS SANTOS, R$3.530,00, TRABALHISTA; MAURICIO ROBERTO PAGLIARINI, R$4.119,11, TRABALHISTA; ANGELO CESAR PUREZA VALENTE, R$3.296,22, TRABALHISTA; CLAUDIR KUZNIEWSKI, R$2.950,89, TRABALHISTA; EDEMAR BOROWSKI, R$3.218,44, TRABALHISTA; JOSE ADAILTON SOUSA FONSECA, R$3.338,22, TRABALHISTA; JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA, R$2.950,89, TRABALHISTA; JUNIOR MAZZON, R$3.296,22, TRABALHISTA; LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA, R$2.196,44, TRABALHISTA; PAULO VIEIRA DE CARVALHO, R$3.708,44, TRABALHISTA; RAFAEL DURAN MUNHOZ, R$3.294,67, TRABALHISTA; RAFAEL LUCIANO SCHWENGBER, R$2.754,89, TRABALHISTA; ROZILENE LOPES, R$2.754,89, TRABALHISTA; SAMUEL PINHEIRO LOPES, R$5.428,89, TRABALHISTA;

TOTAL DA CLASSE I -, TRABALHISTA: R$75.017,32

CREDORES DA CLASSE II - GARANTIA REAL (CREDOR, VALOR, CLASSE): BANCO BTG PACTUAL S.A., R$12.928.271,06, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$972.781,77, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$12.281.415,88, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$7.849.721,62, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$7.693.692,81, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$4.980.031,18, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$4.328.982,68, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$1.082.191,26, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$865.741,29, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$216.337,93, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$2.517.463,60, GARANTIA REAL; BANCO DO BRASIL S/A, R$5.320.146,41, GARANTIA REAL; BANCO ORIGINAL S.A., R$11.052.937,77, GARANTIA REAL; BANCO ORIGINAL S.A., R$2.054.676,69, GARANTIA REAL; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$2.050.000,00, GARANTIA REAL; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$2.175.603,22, GARANTIA REAL; SICREDI, R$147.316,69, GARANTIA REAL; SICREDI, R$4.376.109,48, GARANTIA REAL; CRESOL, R$2.999.903,73, GARANTIA REAL; AGRO AVANTE, R$408.000,00, GARANTIA REAL; AGROMAVE, R$920.801,12, GARANTIA REAL; ALBAUGH, R$587.000,00, GARANTIA REAL; BAYER, R$2.573.717,66, GARANTIA REAL; CCAB, R$2.734.984,00, GARANTIA REAL; FMC, R$175.729,00, GARANTIA REAL; PAIOL, R$3.793.308,19, GARANTIA REAL; SUMITOMO, R$1.180.979,96, GARANTIA REAL; SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA, R$1.839.876,31, GARANTIA REAL;

TOTAL DA CLASSE II - GARANTIA REAL: R$100.107.721,31

CREDORES DA CLASSE III - QUIROGRAFÁRIO (CREDOR, VALOR, CLASSE): BANCO DO BRASIL S/A, R$141.173,05, QUIROGRAFARIO; BANCO DO BRASIL S/A, R$48.677,68, QUIROGRAFARIO; BANCO DO BRASIL S/A, R$31.035,11, QUIROGRAFARIO; BANCO DO BRASIL S/A, R$171.275,25, QUIROGRAFARIO; BANCO SANTANDER S/A, R$3.740.000,00, QUIROGRAFARIO; AGRO BAGGIO, R$239.500,00, QUIROGRAFARIO; ALVO CERTO PULVERIZAÇÃO LTDA, R$552.510,00, QUIROGRAFARIO; ADELIR FRANCIEL RAMME, R$1.064.833,95, QUIROGRAFARIO; AGRITEC, R$30.000,00, QUIROGRAFARIO; AGRO JACTO, R$130.000,00, QUIROGRAFARIO; ARADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA, R$9.563,00, QUIROGRAFARIO; ASSOCIAÇÃO CENTRAL PETRO, R$21.183,50, QUIROGRAFARIO; BERTI PEÇAS E SERV. LTDA., R$859.890,81, QUIROGRAFARIO; BIOMCROP BIOTEC AGRICOLA LTDA, R$3.463.750,00, QUIROGRAFARIO; BIOGEN, R$906.900,00, QUIROGRAFARIO; CASA DO ADUBO, R$228.000,00, QUIROGRAFARIO; C6 BIO, R$110.380,40, QUIROGRAFARIO; CENTRO OESTE IMPLEMENTOS, R$237.200,00, QUIROGRAFARIO; CERRADUS COMERCIO DE PNEUS LTDA, R$86.566,57, QUIROGRAFARIO; COMAGRAN SINOP, R$79.302,00, QUIROGRAFARIO; COPETRAL TRATORES LTDA, R$258.327,64, QUIROGRAFARIO; DINAMICA SERVIÇOS CONTABEIS, R$48.012,16, QUIROGRAFARIO; DIPAGRO LTDA, R$3.245.971,32, QUIROGRAFARIO; DIVISA COMERCIO DE PNEUS, R$39.375,00, QUIROGRAFARIO; ECOPLAN MINERACAO LTDA CALCÁRIO, R$2.065.889,00, QUIROGRAFARIO; ELETRONOP MATERIAIS ELETRICOS LTDA., R$1.807,89, QUIROGRAFARIO; FABIANI MAQUINAS E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, R$90,00, QUIROGRAFARIO; FARMTHEC, R$788.696,58, QUIROGRAFARIO; FENIX, R$713.083,36, QUIROGRAFARIO; LIMAGRAIN, R$230.870,00, QUIROGRAFARIO; HIDRAULICA SINOP, R$871,27, QUIROGRAFARIO; INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA, R$20.309.478,47, QUIROGRAFARIO; INDUCAL, R$100.000,00, QUIROGRAFARIO; JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA, R$15.000,00, QUIROGRAFARIO; JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDA, R$1.327.906,76, QUIROGRAFARIO; LAVORO AGROINDUSTRIAL S/A, R$902.833,15, QUIROGRAFARIO; LE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA, R$12.000,00, QUIROGRAFARIO; LIMAGRAIN BRASIL S.A, R$140.000,00, QUIROGRAFARIO; MARCELO VINCEZI - 34.285 SACAS DE SOJA, R$20.571.000,00, QUIROGRAFARIO; MCM AGRO LTDA, R$14.051,00, QUIROGRAFARIO; METALURGICA SINOP, R$9.000,00, QUIROGRAFARIO; METALURGICA TRIANGULO, R$300.000,00, QUIROGRAFARIO; MINETTO COM. DE BORRACHAS E FER. LTDA, R$4.034,00, QUIROGRAFARIO; MLS BARBOSA (RADIADORES CAPITAL), R$375,00, QUIROGRAFARIO; MS COMERCIO DE SEMENTES - MS COM. DE AGRICOLA (PAIOL), R$21.433.308,19, QUIROGRAFARIO; PERFISA PERFILADOS DA AMAZONIA LTDA, R$2.034,39, QUIROGRAFARIO; (PORTO CERAIS) RPM LOG, R$115.800,00, QUIROGRAFARIO; POLIFILTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS, R$6.082,00, QUIROGRAFARIO; POSTO DE MOLAS PESADÃO, R$18.081,00, QUIROGRAFARIO; PROSEG, R$12.815,52, QUIROGRAFARIO; RAFAEL DURAN MUNHOZ, R$70.000,00, QUIROGRAFARIO; REAL AGRI, R$220.000,00, QUIROGRAFARIO; REAL AGRI, R$184.000,00, QUIROGRAFARIO; RC VALADARES RADIADORES, R$700,00, QUIROGRAFARIO; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADO PETROLEO S/A, R$80.000,00, QUIROGRAFARIO; SANTIAGO COMÉRCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, R$78.113,47, QUIROGRAFARIO; SAFRA TRR LTDA, R$115.850,00, QUIROGRAFARIO; SIM AGROINDUSTRIAL LTDA, R$5.260.000,00, QUIROGRAFARIO; VIVAZ (SIMBIOSE), R$33.450,00, QUIROGRAFARIO; SINOVA, R$462.974,14, QUIROGRAFARIO; SUPREMA COMÉRCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, R$662,00, QUIROGRAFARIO; TRACTOR PARTS DISTRIB. DE AUTO PEÇAS LTDA, R$7.110,00, QUIROGRAFARIO; VAMOS MAQUINAS, R$168.180,42, QUIROGRAFARIO; WALTER DE MELLO, R$3.000.000,00, QUIROGRAFARIO; WAGNER KOPROSKI, R$80.000,00, QUIROGRAFARIO;

TOTAL DA CLASSE III - QUIROGRAFÁRIO: R$94.599.575,05

CREDORES DA CLASSE IV - ME/EPP (CREDOR, VALOR, CLASSE): ARMINDO RAUCH SERVIÇOS EIRELI, R$6.000,00, ME/EPP; M. NESI LTDA (BORRACHARIA MACAPÁ), R$14.455,00, ME/EPP; CASA DAS PEÇAS, R$5.147,12, ME/EPP; FLORESTA TRATORES, R$25.873,53, ME/EPP; GILBERTO CLARO DOS SANTOS, R$30.000,00, ME/EPP; GRANEL CORRETORA, R$66.000,00, ME/EPP; LUCAS AUTO ELETRICA, R$13.103,83, ME/EPP; MECANICA JN, R$150.000,00, ME/EPP; POSTO DE MOLAS TIGRE, R$117.650,66, ME/EPP; RONALDO AR, R$16.125,49, ME/EPP; THIAGO HENRIQUE DA ROSA LTDA., R$10.476,16, ME/EPP; TRATORMAX COMERCIO DE MAQ AGRICOLAS LTDA, R$636.912,18, ME/EPP; TRATOR NORTE - SINOP E FLORESTA, R$23.834,39, ME/EPP; TREVÃO ADMINISTRADORA, R$6.600,00, ME/EPP; TREVÃO LUBRIFICANTES, R$27.266,91, ME/EPP; TROPICAL AUTO ELETRICA LTDA., R$2.834,39, ME/EPP; VALE DO VERDE REVENDA GUANA, R$15.624,00, ME/EPP; VOLFORT, R$19.554,78, ME/EPP;

TOTAL DA CLASSE IV - ME/EPP: R$1.187.458,44

TOTAL DE CREDITOS: R$195.969.772,12

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