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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA Nº 664.SSDPG 13.05.2025 - Designa servidor em viagem institucional
D.O. nº28988 de 14/05/2025

EXTRATO-DO-CONT-Nº-082-2025-MTVIP-SEGURANÇA-E-VIGILÂNCIA-LTDA

D.O. nº28988 de 14/05/2025
ATO Nº 123/2025 - Exonerar LAILA GAONA PINAFFO CRISTOVÃO do cargo de Assessora de Defensora

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000007730-5

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MTVIP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada e qualificada para prestação de serviço no ramo de segurança patrimonial desarmada com equipamento menos que letal, pretendendo a melhoria na segurança orgânica e frustrar qualquer tipo de dano ao patrimônio público, para atender o Núcleo de Campo Novo do Parecis-MT.

Data da assinatura: 13/05/2025.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 37

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000007730-5, Parecer Jurídico 270/2024/AJU, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, Ata de Registro de Preços nº 021/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Rep. Legal: JACKSON WILLIAM DE ARRUDA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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