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D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 131/2025/DPG - Designação de fiscais para o Termo de Cooperação Técnica nº 124/2025
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA Nº 132/2025/DPG - Designação de fiscais para o Termo de Cooperação Técnica nº 125/2025

D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 133/2025/DPG - Alteração da composição da Comissão de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento ao Assédio

PORTARIA Nº 132/DPG, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da designação de fiscais para o Termo de Cooperação Técnica nº 125/2025.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica nº 125/2025

A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

O presente Termo de Cooperação possui por objeto a

disponibilização de acesso pela COOPERANTE ao COOPERADO ao seu banco de dados informatizado, com vistas à otimização das atividades institucionais do COOPERADO.

2025.0.000003528-9

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados competem acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Fernando Lopes.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Murilo Chimenes Peres.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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