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ATO ADMINISTRATIVO Nº 360/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 202884/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1390/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/10/2019, que trata da cessão de MARIA APARECIDA RAMALHO DE SOUSA LIMA, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 90328/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, pelo período de 02 de maio de 2021 a 01 de maio de 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de março de 2022.