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DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 5/2022

CIA 0008157-13.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e  a Empresa Look Cuiabá Comércio de Lentes e Auxílios Ópticos. CNPJ: 30.124.811/0001-65.

Decisão: “(...).Forçoso em tais razões e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação da empresa Look Cuiabá Comércio de Lentes e Auxílios Ópticos (CNPJ: 30.124.811/0001-65), para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos e equipamentos Oftalmológicos, que compõem o Caminhão/Consultório de Oftalmologia disponível à Justiça Comunitária, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. (...). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 07 de março de 2022. Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Elemento de Despesa: 3390-39.

Cuiabá, 08 de março de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo