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D.O. nº28989 de 15/05/2025
Extrato de Doação de Bem Móvel - Alta Floresta
D.O. nº28989 de 15/05/2025

Extrato do 2º termo aditivo przo contrato nº 003-2023 - localiza

D.O. nº28989 de 15/05/2025
Extrato Portaria GASUB maio 05 - 14-05

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2023/SEMA.

Processo nº SEMA-PRO-2022/17010.04

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: Fica prorrogada excepcionalmente a vigência do contrato por 06 (seis) meses, a partir de 17/05/2025 até 16/11/2025, podendo ser rescindido antecipadamente, caso a conclusão do novo procedimento licitatório ocorra antes do encerramento da vigência deste termo.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, no Parecer Jurídico Nº 00087/2025/SGDMA/PGEMT - SEMA-PRO-2022/17010.03, e Parecer Jurídico Referencial - constante no processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 14/05/2025

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 001/2025/SEMA/MT.

Igor Carneiro da Silva - Representante da Contratada

Leonardo Enrique Viali - Representante da Contratada

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