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D.O. nº28989 de 15/05/2025
EDITAL COMPLEMENTAR 06.2025 AO EDITAL 25.2024 - PNAB
D.O. nº28989 de 15/05/2025

EDITAL COMPLEMENTAR 06.2025 AO EDITAL 24.2024 - PNAB

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2025/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 24/2024/SECEL/MT -

REDE ESTADUAL DE PONTOS DE CULTURA DE MATO GROSSO - EDIÇÃO POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para o desenvolvimento da rede estadual de pontos de cultura. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 24/2024/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO IV - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, na sessão de HABILITAÇÃO, na categoria Pessoa Jurídica, na qual acrescenta novo item na seção I. para as entidades selecionadas. Conforme descrito abaixo:

l. Nº DE IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL NA PLATAFORMA “MAPAS CULTURAIS”: O número do ID de usuário é um código único atribuído a cada usuário em um sistema ou plataforma online. Para obter o número do ID, o Agente Cultural necessita se inscrever na Plataforma “Mapas Culturais” no sítio: https://mapas.mt.gov.br/. Após o cadastro, na aba “Minha Conta” - “Meu Perfil” - será possível visualizar o número do ID. Esse número deverá ser informado no momento da apresentação da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EXIGIDA para a etapa de HABILITAÇÃO do projeto selecionado, por meio de Formulário Eletrônico;

2. RETIFICAÇÃO parcial do ANEXO IV - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, na sessão de HABILITAÇÃO, na categoria Pessoa Jurídica, na qual acrescenta novo item na seção II. para as entidades pré-certificadas, a fim de certificação do Ponto de Cultura. Conforme descrito abaixo:

d. Nº DE IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL NA PLATAFORMA “MAPAS CULTURAIS”: O número do ID de usuário é um código único atribuído a cada usuário em um sistema ou plataforma online. Para obter o número do ID, o Agente Cultural necessita se inscrever na Plataforma “Mapas Culturais” no sítio: https://mapas.mt.gov.br/. Após o cadastro, na aba “Minha Conta” - “Meu Perfil” - será possível visualizar o número do ID. Esse número deverá ser informado no momento da apresentação da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EXIGIDA para a etapa de HABILITAÇÃO do projeto selecionado, por meio de Formulário Eletrônico;

3. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

4. As demais disposições constantes no Edital nº 24/2024/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 14 de maio de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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