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D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA Nº 01222 Revitalização da Praça Duque de Caxias no município de Cáceres
D.O. nº28201 de 10/03/2022

PORTARIA Nº 01322 Revitalização da Avenida Ivo Canelos, numa extensão total de 4462,75 m2, no município de Colíder

D.O. nº28201 de 10/03/2022
PORTARIA Nº 01422 Urbanização dos Canteiros Centrais da Avenida Mato Grosso, numa extensão total de 5531,05 m2, no município de Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 013/2022/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1053-2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Colíder/MT, cujo objeto é a Revitalização da Avenida Ivo Canelos, numa extensão total  de 4.462,75 m², no município de Colíder/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arq.ª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Rodiney Alves Castelhano e Arq.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2022.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

(original assinado)

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