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D.O. nº28989 de 15/05/2025
ATO Nº 132/2025 - Nomear RAFAEL GLÓRIA FERREIRA no cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA Nº 128/2025/DPG - Alteração de fiscais para o Termo de Cessão de Uso nº 02/2022

D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 130/2025/DPG - Alteração de fiscais do Termo de Doação de Bem Imóvel nº 001/2024

PORTARIA Nº 128/DPG, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de fiscais para o Termo de Cessão de Uso nº 02/2022.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cessão de Uso nº 02/2022.

O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

O objeto do presente Instrumento é a cessão gratuita, de um imóvel localizado na Rua José Copertino Queiroz (Loteamento Jardim Paraná), n° quadra 23, Município de N obres/MT, registrado sob a matrícula nº 159, livro 02, f olha 01, do Registro de Imóveis daquela Comarca, perfazendo uma área de 432 m², de propriedade do

CEDENTE ao CESSIONÁRIO.

2025.0.000008287-2

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados competem acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Kelly Christina Veras Otacio Monteiro.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Emilia Valandro Firmino.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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