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D.O. nº28988 de 14/05/2025
Portaria nº 075/2025/GAB/SETASC/MT
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA CONDEL - Substituição

D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA - Comissão Ética - Modelo de Portaria de Comissão de Ética

PORTARIA Nº. 073/2025/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, ll da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Lei Federal nº 9.807 de 13 de junho de 1999 e Decreto Estadual nº. 1266 de 25 de janeiro de 2022, que regulamentam o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso - PROVITA/MT;

Considerando a Portaria n. 107/2023/SETASC, de 25.07.2023 - pág.18, que nomeou os membros do Conselho Deliberativo do PROVITA - Biênio 2023/2025,

RESOLVE:

Art.1º. Substituir o(a) representante Suplente da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT,  no Conselho Deliberativo  - CONDEL, do PROVITA , nos seguintes termos:

1. Representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

Suplente: 390.xxx.xxx-xx, em substituição à 623.xxx.xxx-xx

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2025.

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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