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D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 128/2025/DPG - Alteração de fiscais para o Termo de Cessão de Uso nº 02/2022
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA Nº 130/2025/DPG - Alteração de fiscais do Termo de Doação de Bem Imóvel nº 001/2024

D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 131/2025/DPG - Designação de fiscais para o Termo de Cooperação Técnica nº 124/2025

PORTARIA Nº 130/DPG, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da alteração de fiscais do Termo de Doação de Bem Imóvel nº 001/2024.

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Doação de Bem Imóvel nº 001/2024.

O Município de Marcelândia/MT e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A presente Doação de Bem Imóvel Público, tem por objeto a doação de um terreno urbano de 1.000m² (mil metros quadrados) conforme planta e memorial descritivo em anexo, medindo 25x40, localizado na Rua Domingos Martinis, Quadra 160, Lote 11, parte da área matriculada sob o n.º 4.112 com área de 44.250,00 metros quadrados junto ao R.I. de Marcelândia.

2024.0.000001571-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados competem acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Maicom Alan Fraga Vendruscolo.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Ozeias Correa de Brito.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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