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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Retificação - Portaria Fiscal Comissão de Monitoramento - Copia
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA Nº 068/2025/SECITECI/MT

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria Comissão - FAESPE

PORTARIA Nº 068/2025/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

VALOR TOTAL

SECITECI-PRO-2025/01127

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI - CNPJ nº. 30.985.777/0003-85

Aquisição de gênero alimentício:  café, pacote de 500g, em atendimento à demanda da SECITECI/MT.

TITULAR:

ROBERTO FRANÇA AUAD

Matricula:

103859

SUPLENTE:

EVALDO DIAS DA CRUZ

Matrícula: 292202

R$ 59.392,00

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º. Tornar sem efeito a Portaria de nº 052/2025/SECITECI/MT, publicada em DOE nº 28.970 de 14/04/2025, pág. 32, que fez a designação dos fiscais da Ordem de Fornecimento nº. 003/2025/SECITECI, firmado com a A.C. SILVA FANTICHELI LTDA - CNPJ nº. 44.225.227/0001-00.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2025.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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