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D.O. nº28987 de 13/05/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 007-2025- red hat
D.O. nº28989 de 15/05/2025

EXTRATO 1º T.A AO CONTRATO Nº 016-2020 - IMPERIAL COMÉRCIO

D.O. nº28995 de 23/05/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 006-2025- gamificação

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020/MTI

DA ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2020/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/03067.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Décima Nona que trata da Lei Geral de Proteção de Dados, conforme preceitua a Lei Federal nº 13.709/2018 e alteração de endereço.

DA INCLUSÃO: Em obediência à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e em conformidade ao Contrato nº 032/2023 (formalizado nos autos MTI-PRO-2022/00362 - Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS EIRELI), as PARTES se comprometem a incluir a Cláusula Décima Nona da Lei Geral de Proteção de Dados.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 016/2020/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2025.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES-Diretor-Presidente da MTI /SÓCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI /Contratantes e o Sr. FERNANDO JACÓ DE SOUZA / Imperial Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda - Contratada.

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