Aguarde por favor...
D.O. nº28201 de 10/03/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 012 2022 SES NALDECI
D.O. nº28201 de 10/03/2022

EXTRATO 5º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº0042013 CELSO SIQUEIRA e CARMEN SILVANA

D.O. nº28201 de 10/03/2022
EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 1º TA AO CONTRATO Nº2072020 EXPECTA SERVIÇOS DE ENGENHARIA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 004/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. CELSO SIQUEIRA NEVES e Sra. CARMEN SILVANA DOS SANTOS NEVES.

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DO OBJETO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DO ÍNDICE e ALTERAÇÃO DO VALOR, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Belém, nº 196, Bairro Jardim Santa Maria, município de São José dos Quatro Marcos - MT, para abrigar as Instalações da Delegacia Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT.

DA RETIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica retificado o objeto do presente Contrato, para inclusão dos Lotes 12 e 13, Matrículas nº 1.661 e 1.228, da Quadra 03 para: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Avenida Belém, nº 196, Lotes 12 e 13, Matrículas nº 1.661 e 1.228, da Quadra 03, Bairro Jardim Santa Maria, município de São José dos Quatro Marcos - MT, para abrigar as Instalações da Delegacia Municipal de São josé dos Quatro Marcos - MT.

VALOR: É fixado novo valor para o aluguel, de comum acordo entre as partes, passando o valor mensal para R$ 4.000,00 (quatro mil) reais e o valor anual para R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil) reais, com aplicabilidade a partir 13/10/2021, data do protocolo do pedido de reajuste.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 08/03/2022 a 07/03/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de novos reajustes de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total (36 MESES): R$ 150.040,70.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumentoPROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00145.

DATA DE ASSINATURA: 07/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e CELSO SIQUEIRA DAS NEVES e CARMEN SILVANA DOS SANTOS NEVES/LOCADORES.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital