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D.O. nº28988 de 14/05/2025
EXTRATO TERMO DE PARCERIA
D.O. nº28989 de 15/05/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE aditivo

D.O. nº28989 de 15/05/2025
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO

EXTRATO  DO  2° TERMO  ADITIVO AO  CONVÊNIO N⁰ 2770/2022/SECITECI/MT - PROCESSO N⁰  SECITECI-PRO-2022/03502.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI - CNPJ Nº: 58.129.869/0001-10 E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE CNPJ n⁰ 01.226.390/0001-85.

OBJETO: O presente Termo de aditivo visa ampliar o valor total do instrumento em R$ 6.982.800,00 (seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais) correspondentes as alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 57 da Lei nº 13.019 de 2014 e o art. 43, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 8.726, de 2016 e IN CONJUNTA 001/2015.

A  Cláusula quarta do  Termo  de Colaboração  nº  2770/2022  passa  a  viger  com  a  seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE REPASSE

4.1. Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio constam na proposta apresentada pelo CONVENETE, sendo que o CONCEDENTE efetuará o repasse no valor total de R$ 17.953.568,00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais) o valor do aditivo é de R$ 6.982.800,00 (seis milhões e novecentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais) repassará em 04 (quatro) parcelas conforme previsão do Cronograma de Desembolso aprovado a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025

ASSINA: ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ- Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT.

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