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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA Nº 675.SSDPG 13.05.2025 - Altera a escala de plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PORTARIA Nº 676.SSDPG 14.05.2025 - Designa defensor para acúmulo funções 15ª Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância

D.O. nº28989 de 15/05/2025
PORTARIA Nº 678.SSDPG 14.05.2025 - Designa defensores para acúmulo funções 11ª Crim 2ª Inst

PORTARIA Nº 676/SSDPG, DE 14 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor para acúmulo de funções perante a 15ª Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009187-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público HÉRCULES DA SILVA GAHYVA, para atuar na 15ª Defensoria do Núcleo Cível de Segunda Instância, no período de 13/05/2025 a 10/07/2025 - 59 (cinquenta e nove) dias, em razão do afastamento do Defensor Público ANDERSON CÁSSIO COSTA OURIVES.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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