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D.O. nº28989 de 15/05/2025
JULIANO MACHADO DA ROSA - SESP - pref.mun VG - Cessão Externa
D.O. nº28989 de 15/05/2025

PRORROGAÇÃO DE REQUISIÇÃO - SETASC - TRE - JOSIANE LOPES DOS SANTOS

D.O. nº28990 de 16/05/2025
OSCEMÁRIO FORTE DALTRO - SEPLAG - ALMT CESSÃO EXTERNA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1034/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2025/05019 , resolve, para regularização funcional, prorrogar a 4ª vez o Ato Administrativo nº 0677/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado  de  04/05/2021,  que  trata  da cessão por requisição eleitoral  de  JOSIANE LOPES DOS SANTOS, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 96976/003, lotada na Secretaria de Estado de Assistência  Social  e  Cidadania  -  SETASC,  para  exercer  suas  funções  no  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 52ª Zona Eleitoral de São José dos Quatro Marcos - MT, pelo período de 30 de março de 2025 a 29 de março de 2026, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº  9.504/1997,  Resolução  TSE  nº  23.523/2017,  Resolução  TRE-MT  nº  611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 maio de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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