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D.O. nº28987 de 13/05/2025
Extrato de Convênio - BANCO EAGLE
D.O. nº28989 de 15/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0102025DESENVOLVE-MT - MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

D.O. nº28990 de 16/05/2025
EXTRATO DO CONTRATO N.0372025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 010/2025/DESENVOLVE-MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. X15.61X SSP/MT e do CPF n. X00.038.051-XX, e do outro lado, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, inscrito no CNPJ n.º 03.238.920/0001-30, pessoa  jurídica  de direito  público  interno, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Ouro Verde, no município de Nova Olímpia  - MT, CEP: 78.370-000,  neste  ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Sr. Ari Cândido Batista, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n.º X45.805.060-XX, portador do RG. n.º X093158280X SSP/MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n.º 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Nova Olímpia e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Nova Olímpia - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. 010/2025/Desenvolve-MT, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2025.

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. X15.61X SSP/MT e do CPF n. X00.038.051-XX, e do outro lado, O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA, inscrito no CNPJ n.º 03.238.920/0001-30, pessoa  jurídica  de direito  público  interno, com sede na Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Ouro Verde, no município de Nova Olímpia  - MT, CEP: 78.370-000,  neste  ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Sr. Ari Cândido Batista, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n.º X45.805.060-XX, portador do RG. n.º X093158280X SSP/MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n.º 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Nova Olímpia e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Nova Olímpia - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação n. 010/2025/Desenvolve-MT, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2025.

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