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D.O. nº28990 de 16/05/2025
0339 - Ress e TC Cuiabá - MARÇO 2025
D.O. nº28990 de 16/05/2025

RETIFICAÇÃO EMENDAS IMPOSITIVAS22024

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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0312/2025/GBSES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a republicação da Portaria n° 0312/2025/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 07 de maio de 2025, que ordena o  repasse  no  valor  de  R$  3.653.712,00  (três  milhões  e  seiscentos  cinquenta  e  três  mil  e  setecentos  e  doze  reais)  referente  às  Emendas  Parlamentares  Impositivas  destinadas  para  a  realização  de  cirurgias  eletivas  do  Programa  Fila  Zero  na  Cirurgia,  aos  Fundos  Municipais  de  Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai e Barra do Bugres, relativamente ao exercício 2024, conforme anexo único.

CONSIDERANDO a necessidade de retificação em partes do Art. 1º e do Anexo Unico da referida portaria, referente aos repasses das Emendas Impositivas a exclusão do município de Acorizal.

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR, em partes, o art. 1º e o Anexo único da Portaria n° 0312/2025/GBSES de 07 de maio de 2025, aplicando a seguinte redação:

Onde se lê:

Art. 1º Ordenar o  repasse  no  valor  de  R$  3.653.712,00  (três  milhões  e  seiscentos  cinquenta  e  três  mil  e  setecentos  e  doze  reais)  referente  às  Emendas  Parlamentares  Impositivas  destinadas  para  a  realização  de  cirurgias  eletivas  do  Programa  Fila  Zero  na  Cirurgia,  aos  Fundos  Municipais  de  Acorizal, Água Boa, Alto Paraguai e Barra do Bugres, relativamente ao exercício 2024, conforme anexo único.

Leia-se:

Art. 1º Ordenar o  repasse  no  valor  de  R$ 3.121.856,00 (três  milhões  e  cento e  vinte e um   mil  e  oitocentos e  cinquenta e seis reais)  referente  às  Emendas  Parlamentares  Impositivas  destinadas  para  a  .realização  de  cirurgias  eletivas  do  Programa  Fila  Zero  na  Cirurgia,  aos  Fundos  Municipais  de  Água Boa, Alto Paraguai e Barra do Bugres, relativamente ao exercício 2024, conforme anexo único.

Onde se lê:

ANEXO UNICO

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 2024

PROCESSO

MUNICÍPIO

VALOR DESTINADO

DEPUTADO

Nº EMENDA

VALOR REPASSADO

VALOR A REPASSAR

EMPENHO EXERCÍCIO 2024

CASACIVIL-PRO-2024/07914

Alto Paraguai

R$ 200.000,00

Gilberto Cattani

218

R$ 0,00

R$ 200.000,00

21601.0001.24.023657-9

CASACIVIL-PRO-2024/14306

Água Boa

R$ 2.721.856,00

Sebastião Rezende

207

R$ 0,00

R$ 2.721.856,00

21601.0001.24.041146-1

CASACIVIL-PRO-2024/00777

Acorizal

R$ 531.856,00

Paulo Araújo

243

R$ 0,00

R$ 531.856,00

21601.0001.24.018173-1

CASACIVIL-PRO-2024/00888

Barra do Bugres

R$ 200.000,00

Paulo Araújo

243

R$ 0,00

R$ 200.000,00

21601.0001.24.018163-4

TOTAL

R$ 3.653.712,00

TOTAL

R$ 3.653.712,00

Leia-se:

ANEXO UNICO

PAGAMENTO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS 2024

PROCESSO

MUNICÍPIO

VALOR DESTINADO

DEPUTADO

Nº EMENDA

VALOR REPASSADO

VALOR A REPASSAR

EMPENHO EXERCÍCIO 2024

CASACIVIL-PRO-2024/07914

Alto Paraguai

R$ 200.000,00

Gilberto Cattani

218

R$ 0,00

R$ 200.000,00

21601.0001.24.023657-9

CASACIVIL-PRO-2024/14306

Água Boa

R$ 2.721.856,00

Sebastião Rezende

207

R$ 0,00

R$ 2.721.856,00

21601.0001.24.041146-1

CASACIVIL-PRO-2024/00888

Barra do Bugres

R$ 200.000,00

Paulo Araújo

243

R$ 0,00

R$ 200.000,00

21601.0001.24.018163-4

TOTAL

R$ 3.121.856,00

TOTAL

R$ 3.121.856,00

VALOR TOTAL A PAGAR

R$ 3.121.856,00

Art.2º. Demais disposições da Portaria n° 0312/2025/GBSES permanecem inalteradas.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de maio de 2025.

.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde em Substituição

(Original assinado)

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