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D.O. nº28989 de 15/05/2025
TERMO DE INTIMAÇÃO CIND - 14.05.2025
D.O. nº28990 de 16/05/2025

Certidão de Substituição nº 033-2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
315.2024 - TAC 69

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 033/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5796/2025

Compromissado: Tarcisio Cardoso Tonhá

CPF/CNPJ: 339.536.435-68

Processo nº: 242725/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6135/2024 vinculado ao CAR MT27601/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 8209/2012, assinado em 26/03/2012, com vencimento em 2016, no que se refere à recuperação de 7,6970 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR/TCC nº 6135/2025.

Cuiabá/MT, 05/05/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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