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D.O. nº28990 de 16/05/2025
315.2024 - TAC 69
D.O. nº28990 de 16/05/2025

Certidão de Substituição nº 037-2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
PROCESSO 271.2022 - TAC 122

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 037/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5337/2011

Compromissado: André de Moraes Zucato

CPF/CNPJ: 695.916.791-49

Processo nº: 936970/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4210/2023 vinculado ao CAR MT106218/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 5337/2011, assinado em 17/05/2011, com vencimento em 2020, no que se refere à recuperação de 26,5884 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR nº 4210/2024.

Cuiabá/MT, 02/05/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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