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D.O. nº28990 de 16/05/2025
Extrato 15-05-2025
D.O. nº28990 de 16/05/2025

Extrato Portaria GASUB maio 06 - Publicar 15-05

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Errata de Extrato Termo Recebimento - TAC nº 19/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 527 de 13 de maio de 2025, Outorgar a COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DE JUSCIMEIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.939.469/0003-40, referente ao Processo nº 4999/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Jaciara/MT, com validade até 12 de maio de 2030.

Portaria nº 528 de 14 de maio de 2025, Outorgar a ANTONIO COSSETIN, inscrito no CPF sob n° 546.166.549-72, referente ao Processo nº 4351/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Rita de Cássia II, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 12 de maio de 2030.

Portaria nº 529 de 14 de maio de 2025, Transferir a outorga de C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob n° 77.863.223/0199-83, concedida pela Portaria nº 073 de 24/01/2024, publicada no DOE do dia 25/01/2024, para C. VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob n° 77.863.223/0073-81, referente ao Processo nº 4346/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Santa Carmem/MT, com validade até 23 de janeiro de 2029.

Portaria nº 530 de 14 de maio de 2025, Outorgar a CHS AGRONEGÓCIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 05.492.968/0013-30, referente ao Processo nº 1609/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 12 de maio de 2030.

Portaria nº 531 de 14 de maio de 2025, Outorgar a JOSE EMILIO AMBIEL, inscrito no CPF sob n° 282.477.109-78, referente ao Processo nº 4682/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Botucatu, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 12 de maio de 2030.

Portaria nº 532 de 14 de maio de 2025, Outorgar a RONALDO LAITANO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob n° 395.977.091-04, referente ao Processo nº 5088/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Jandaia, zona rural do município de Marcelândia/MT, com validade até 12 de maio de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Prorrogação da Autorização nº 3.301/2024: ADALBERTO BACKES, CPF nº 492.767.510-68, Processo nº 1293/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda São Matheus, zona rural do município de Querência/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: PT AB-01 - Lat. 12°25'21.63"S e Long. 52°9'2.15"W; Poço Observação AB-01 - Lat. 12°25'20.94"S e Long. 52°9'2.14"W; e PT AB-02 - Lat. 12°25'25.4"S e Long. 52°8'55.37"W; Poço Observação AB-02 - Lat. 12°25'25.59"S e Long. 52°8'56.50"W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230242953, e pela geóloga Sra. Isabelle de Queiroz do Prado, CREA nº 1215525923, conforme ART n° 1220240035283. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 25 de novembro de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1.247/2025: SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA, CPF: 105.552.688-96, Processo nº 4908/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Fé, zona rural do município de Canarana/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°32'11.37"S e Long. 52°58'37.78"W. profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Casa das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 07 de outubro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.297/2025: PEROLA MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 37.055.356/0001-32, Processo nº 5226/2024. O poço tubular será construído na Estância Terra Nova, zona rural do município de Porto Estrela/MT. O uso da água será para fins: Mineração. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 15°19'54.0500"S e Long. 57°4'29.7400"W. profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Topazio - Geologia, Meio Ambiente E Serviços, e os geólogos responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Paulo Rogerio Lopes De Novaes, CREA 1201297222 e o Sr. Marcos Anderson De Paula Nunes Machado, CREA 1212382838. Essa autorização vigorará até 14 de outubro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.298/2025: PERCI HENRIQUE SMANIOTTO, CPF: 020.842.961-10, Processo nº 4224/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Gaspar, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°16'24.0000"S e Long. 55°43'48.0000"W. profundidade pretendida do poço é de 44 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a imt com. Tecnologia em poços art. Eireli-me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 1210484587. Essa autorização vigorará até 14 de outubro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.299/2025: CISBRA AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 94.669.611/0007-66, Processo nº 5121/2024. O poço tubular será construído no município de Água Boa/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°5'13.0700"S e Long. 52°9'42.6700"W. profundidade pretendida do poço é de 44 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Casa Das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 14 de outubro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.300/2025: GUILHERME PINEZZI HONORIO, CPF: 225.868.838-88, Processo nº 1385/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Agroeste II, zona rural do município de Bom Jesus Do Araguaia/MT. O uso da água será para fins: Outros Usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°1'45.5700"S e Long. 51°40'4.4800"W. profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Casa Das Bombas, e a geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Rone Marcos Aparecido Dos Santos, CREA 1208668978. Essa autorização vigorará até 14 de outubro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.601/2025: GGF AGRO LTDA., CPF/CNPJ: 32.720.433/0001-08, Processo nº 785/2025. O poço tubular será construído na Fazenda São Francisco, zona rural do município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°17'01,87"S e Long. 57°22’41,97"W; A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Limpa Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA MT29752. Essa autorização vigorará até 14 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.602/2025: GGF AGRO LTDA., CPF/CNPJ: 32.720.433/0001-08, Processo nº 786/2025. O poço tubular será construído na Fazenda São Mateus, zona rural do município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°15'30,96"S e Long. 57°15’44,51"W; A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Limpa Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA MT29752. Essa autorização vigorará até 14 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.603/2025: T. H. GUIMARAES LTDA., CPF/CNPJ: 54.024.409/0001-77, Processo nº 789/2025. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°38'50,90"S e Long. 55°58’54,60"W; A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Sanear Geologia E Construções, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcel Sena Campos, CREA MT23659. Essa autorização vigorará até 14 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.604/2025: AGRICOLA FACCIO LTDA., CPF/CNPJ: 07.429.755/0001-55, Processo nº 791/2025. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°31'44,80"S e Long. 55°41’41,60"W; A profundidade pretendida do poço é de 48 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a IMT Comercio Tecnologia Em Poços Artesiano Eirelli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra Kamila Martins dos Anjos, CREA MT 24962. Essa autorização vigorará até 14 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1.621/2025: RUDIMAR CENI., CPF/CNPJ: 325.784.661-49, Processo nº 825/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Dona Dozolina, zona rural no município de Santa Carmem/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°03'00,00"S e Long. 55°26’00,00"W; A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4. A empresa perfuradora será a Prata Perfurações De Poços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr Bruno Henrique Vieira Leão, CREA MT 18401. Essa autorização vigorará até 15 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SB PEDREIRA LTDA, CPF/CNPJ: 22.743.714/0001-22, Processo nº 4326/2024. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°45'5.4291"S e Long. 54°39'28.8981"W. Vazão máxima de bombeamento 14,8 m³/h por um período de 0,203 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,0 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 14/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SUPERAGRO AGRONEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ: 33.699.823/0001-06, Processo nº 1942/2024. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°31'57.4900"S e Long. 54°17'39.7800"W. Vazão máxima de bombeamento 1,88 m³/h por um período de 5,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 14/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SEEDCORP HO PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES S.A, CPF/CNPJ: 20.089.631/0014-50, Processo nº 4336/2024. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°31'45.0100"S e Long. 54°17'31.7300"W. Vazão máxima de bombeamento 4,4 m³/h por um período de 1,14 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 14/05/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ENGEDELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ: 72.244.114/0001-98, Processo: 4337/2024. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT - Lat. 12°31'9.2000"S e Long. 55°42'18.1000"W.

AGROPECUARIA TP LTDA, CPF/CNPJ: 47.786.617/0001, Processo: 4484/2024. Município: Sorriso/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT-01: Latitude 13°6'54.5000"S e Longitude: 55°42'22.2000"W; PT-02: Latitude 13°6'51.4000"S e Longitude: 55°41'47.1000"W; PT-03: Latitude 13°6'48.5000"S e Longitude: 55°41'24.5000"W; e PT-04: Latitude 13°6'34.1000"S e Longitude: 55°41'23.6000"W.

FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, CPF/CNPJ: 15.239.509/0001-69, Processo: 4525/2024. Município: Porto Dos Gaúchos/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT - Lat. 11°38'19.5000"S e Long. 56°15'42.3000"W.

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