Aguarde por favor...
D.O. nº28977 de 25/04/2025
05ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 28.04.2025 - inclusão do item XII
D.O. nº28990 de 16/05/2025

06ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA

D.O. nº28993 de 21/05/2025
06ª.2025 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - Inclusão

CONVOCAÇÃO PARA A 6ª SESSÃO REGULATÓRIA DE 2025 DA AGER/MT

A Diretoria Executiva Colegiada da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER/MT), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno da AGER/MT (Decreto Estadual nº 001, de 02 de janeiro de 2023) e o artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução Normativa da AGER nº 004/2023, torna pública a presente convocação para a 6ª Sessão Regulatória do ano de 2025.

Data e Horário: 27 de maio de 2025, com início às 14h00 (quatorze horas).

A designação desta Sessão Regulatória foi deliberada na 7ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2025, realizada em 28 de abril de 2025.

Modalidade: Híbrida (presencial e por videoconferência).

·    Presencial: Sede da AGER/MT, localizada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT.

·    Videoconferência: Plataforma Google Meet.

Participação:

·    Terão direito à palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória (artigo 29, inciso I, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023) e os legitimados (artigo 32 da mesma resolução).

·    Os legitimados legalmente constituídos que desejarem participar por videoconferência deverão solicitar o link de acesso ao Google Meet à Chefia de Gabinete, através do e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

·    A Sessão Regulatória será transmitida ao vivo pelo canal da AGER no YouTube, com o link disponível no site oficial da agência: https://www.ager.mt.gov.br/, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 1º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023.

Participação Presencial:

·    A participação presencial na sala da sessão estará sujeita a uma qualificação de legitimidade prévia, por ordem de chegada na AGER/MT, com prioridade para os legitimados.

·    Caso o número de presentes exceda a capacidade física da sala (8 pessoas), os participantes serão direcionados a uma sala auxiliar, equipada para transmissão em tempo real da sessão.

Itens de pauta:

·    AGER-PRO-2023/03832  - AGER/MT Assunto: Alteração do Anexo V - Estrutura Tarifária dos contratos de concessão de rodovia nº 001/2018/00/00-SINFRA - Via Brasil MT-100 Concessionária de Rodovias S.A, 001/2019/00/00-SINFRA - Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A , 006/2021/00/00-SINFRA - Consórcio Via Norte Sul S.A , 007/2021/00/00-SINFRA - Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias S.A  e 008/2021/00/00-SINFRA - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento.

Esta convocação visa garantir a transparência e a participação pública nas atividades da AGER/MT.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2025.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital