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D.O. nº28990 de 16/05/2025
extrato arp 15
D.O. nº28990 de 16/05/2025

PORTARIA Nº 201-2025 - PE 90001.2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
Homologação PE 90001

PORTARIA Nº 0201/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2024.0.000003250-0, o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 012/2025/DPEMT, 013/2025/DPEMT, 014/2025/DPEMT e 015/2025/DPEMT, as quais têm como objeto a futura e eventual contratação de empresas especializadas no fornecimento de materiais utilizados na realização de manutenção predial preventiva e corretiva para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Fiscal Titular

Luiz Mauro Fernandes Sales

Fiscal Substituto

Fayruze Camila Cristiane Fares

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de abril de 2025.

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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