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D.O. nº28990 de 16/05/2025
PROCESSO 29085.2022 003160.2024- TAC 159
D.O. nº28990 de 16/05/2025

Certidão de Substituição nº 039-2025

D.O. nº28990 de 16/05/2025
Licenças DUDAltaFloresta 15.05.2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 039/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3506/2011

Compromissado: Ivan Capra

CPF/CNPJ: 574.926.119-00

Processo nº: 784032/2008

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer Técnico de Conclusão da Regularização Ambiental, nº C57MT104383/2017, referente ao CAR MT104383/2017;

Certifica-se a CONCLUSÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 3506/2011, assinado em 07/04/2011, com vencimento em 2017, no que se refere à recuperação de 6,0882 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 13/05/2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 008/2023/SEMA/MT

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