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D.O. nº28986 de 12/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 010-2025-INDEAMT
D.O. nº28991 de 19/05/2025

Extrato 1º TA ao CT nº 016.2022

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2022/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2025/02620

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADORA: MARIA LUIZA PRESTES PINHO.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto aditar o prazo e reajustar o valor do aluguel, do Contrato de Locação do Imóvel n.º 016/2022/INDEA-MT, que trata da locação de imóvel onde abriga a Unidade Local de Execução do INDEA, no município de Tapurah/MT.

DO PRAZO: A vigência do presente Contrato será prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 06/06/2025 e término em 05/06/2027.

DO VALOR DO ALUGUEL: O aluguel mensal será reajustado neste ato em R$ 1.773,37 (um mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 42.560,88 (quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), para o período, conforme reajuste de 5,057630% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Termo de Contrato nº 016/2022/INDEA-MT. E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o 1º Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2025.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIA LUIZA PRESTES PINHO - LOCADORA.

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