Legislação

D.O. nº28990 de 16/05/2025
ERRATA - PORTARIA 125 2025 SESP (CONT. 417 2022)

D.O. nº28991 de 19/05/2025

PORTARIA 156 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA 166 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 156/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2025/25400 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	180/2024/SESP
EMPRESA	J & C LICITACOES LTDA
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2025/04241
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
28/04/2025	POLITEC	FISCAL TITULAR	255248	FABIO LAZARO OLIVEIRA QUEIROZ
28/04/2025	FISCAL SUBSTITUTO	255555	AUGUSTO DE SENE GONÇALVES

Nº CONTRATO	146/2024/SESP
EMPRESA	NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/45785
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/05/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	48521	EZIO PEREIRA MOURA
FISCAL SUBSTITUTO	90926	FERNANDA APARECIDA DE CAMARGO BARBOSA

Nº CONTRATO	403/2023/SESP
EMPRESA	NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/45711
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/05/2025	Rede Cidadã	FISCAL TITULAR	48521	EZIO PEREIRA MOURA
FISCAL SUBSTITUTO	90926	FERNANDA APARECIDA DE CAMARGO BARBOSA

Nº CONTRATO	151/2024/SESP
EMPRESA	CBM-DIC-2025/18757
EXPEDIENTE	CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
17/04/2025	CBM	FISCAL TITULAR	91790	JOMAR CORTEZ DE ANDRADE
FISCAL SUBSTITUTO	329470	MATHEUS ERIKLES DOS SANTOS GOMES

Nº CONTRATO	277/2024/SESP
EMPRESA	GLOCK AMERICA S.A.
EXPEDIENTE	PM-DIC-2025/23960
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/11/2024	PMMT	FISCAL TITULAR	237712	VICTOR DOS SANTOS FELICIANI
12/11/2024	FISCAL SUBSTITUTO	72021	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO

Nº CONTRATO	101/2023/SESP
EMPRESA	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL - LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2025/41576
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
07/05/2025	SUTRAN	FISCAL TITULAR	118429	ALEXANDRE RAFAEL RUEDA DE ALMEIDA
21/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	71549	JOILSON FRANCISCO DE ASSIS

Nº CONTRATO	005/2025/SESP
EMPRESA	ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2025/46941
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/04/2025	CIOSP	FISCAL TITULAR	95036	HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ
FISCAL SUBSTITUTO	71930	LUCIANO FREITAS DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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