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D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA Nº 696.SSDPG 16.05.2025 - Férias
D.O. nº28991 de 19/05/2025

EXTRATO DO 2 termo aditivo arp 12.2024

D.O. nº28991 de 19/05/2025
DECISÃO OFICIAL PARCIAL DA 11ª REUNIÃO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO À ARP Nº 012/2024/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000005436-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BUFFET MERIAN AMIK DA SILVA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Conceder reequilibrio econômico-financeiro, conforme decisão e Pareceres Jurídicos n° 142 e 156/2025/DJ, juntados nos autos de n° 2025.0.000005436-4, e art. 124, II, "d" da Lei n.º 14.133/2021, dos arts. 224 a 226 e do art. 230 do Decreto Estadual n.º 1.525/2022

Data da assinatura: 16/05/2025.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: MERIAN AMIK DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/licitacoes_v2?1

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