Legislação

D.O. nº28989 de 15/05/2025
Portaria 073-2025

D.O. nº28991 de 19/05/2025

Portaria n° 071_2025 suip nova - SEFAZ-DIC-2025_09493 - 14.133

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria n° 072_2025 SUIPi - SEFAZ-DIC-2025_09493 - contrato 012_2021 - 8.666

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 071/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: CÁCERES
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$9.554.124,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Joao Vitor Silva - Matricula: 340736
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: BARRA DO GARÇAS
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$9.554.124,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula: 3333237

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: TANGARÁ DA SERRA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$9.554.124,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391
Fiscal Substituto	Jackeline Mali Nasr Thome - Matrícula 280287

LOTE ARP: 08	UNIDADE FAZENDÁRIA: POSTO FISCAL FLÁVIO GOMES	MUNICÍPIO: SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$9.554.124,50 (nove milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Rodolfo Sales Cabral De Oliveira - Matrícula: 204920
Fiscal Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368

LOTE ARP: 06	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: COMODORO
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/01701.01
Termo de Contrato	004/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	CONSTRUTORA SOBERANA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 03/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$1.251.360,00
Gestor	Luciana Valério De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Joao Vitor Silva - Matricula: 340736
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/02831.01
Termo de Contrato	010/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	META EXTINTORES
Objeto	MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES E PINTURA DE SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, de natureza COMUM, por meio da Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº nº 002/2024/ SEPLAG
Valor Contratado	R$47.251,19 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos).
Gestor	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Gestor Substituto	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Fiscal	Rodolfo Sales Cabral De Oliveira - Matrícula: 204920
Fiscal Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/09510
Termo de Contrato	050/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto	Serviço especializado de Construção Civil, consistente na obra de reforma das futuras instalações da Escola Fazendária da Sede Administrativa da SEFAZ/MT, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra.
Valor Contratado	R$2.439.709,05 (dois milhões quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e nove reais e cinco centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal Substituto	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11317.01
Termo de Contrato	056/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	ABRANGENTE ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, complementares e planilhas orçamentárias, necessários à construção da Guarita 01 da Sede da Administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ, com cessão integral dos direitos autorais dos respectivos projetos, respeitando as diretrizes do projeto de urbanismo, mediante réplica e a adequação do projeto inovador da Guarita 02 da Sede Administrativa da SEFAZ.
Valor Contratado	R$18.138,67 (dezoito mil cento e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11415.01
Termo de Contrato	003/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	DBIM ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação decorrente do Edital de Credenciamento no 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades dos Órgãos, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento, Termo de Referência e seus anexos.
Valor Contratado	R$ 346.420,31 (Trezentos e quarenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11430.01
Termo de Contrato	055/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil mediante adesão participante à ARP 02/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar obras de reforma e ampliação na área comum da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - URBANIZAÇÃO ETAPA 01 , com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra.
Valor Contratado	R$2.055.461,04 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quatro centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal Substituto	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/04402
Termo de Contrato	037/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	ELLUS ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada em locação de módulo tipo container, incluso instalação, mobilização e desmobilização, para atender as atividades operacionais do Posto Fiscal no município de Pontal do Araguaia da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT.
Valor Contratado	R$ 139.99,92 (cento e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Taumaturgo Niederle Pereira - Matrícula 332159
Fiscal	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Fiscal Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. °. Esta portaria possui efeitos retroativos à data 30 de abril de 2025, nos termos solicitados na CI Nº 3611/2025/SUIP/SEFAZ.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá,Cuiabá, 16 de maio de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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D.O. nº28989 de 15/05/2025Portaria 073-2025

D.O. nº28991 de 19/05/2025

Portaria n° 071_2025 suip nova - SEFAZ-DIC-2025_09493 - 14.133

D.O. nº28991 de 19/05/2025Portaria n° 072_2025 SUIPi - SEFAZ-DIC-2025_09493 - contrato 012_2021 - 8.666

D.O. nº28989 de 15/05/2025
Portaria 073-2025

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria n° 072_2025 SUIPi - SEFAZ-DIC-2025_09493 - contrato 012_2021 - 8.666