Legislação

D.O. nº28991 de 19/05/2025
Portaria n° 072_2025 SUIPi - SEFAZ-DIC-2025_09493 - contrato 012_2021 - 8.666

D.O. nº28991 de 19/05/2025

Portaria n° 073 suip nova - SEFAZ-DIC-2025_09493 - J P CONSTRUÇÕES -14.133

D.O. nº28992 de 20/05/2025
Portaria Fiscais nº 063-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 023_2025_SAAF_SEFAZ- UGOLINI LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 073/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

LOTE ARP: 07	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: SINOP
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/1816.01
Termo de Contrato	007/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos.
Valor Contratado	R$177.834,18 (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Jackeline Mali Nasr Thome - Matrícula 280287
Fiscal Substituto	Vanuza Da Cruz Santos - Matrícula: 272391

LOTE ARP: 09	UNIDADE FAZENDÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL	MUNICÍPIO: RONDONÓPOLIS
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/1816.01
Termo de Contrato	007/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos.
Valor Contratado	R$177.834,18 (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).
Gestor	Simone Da Silva Ribeiro - Matrícula 251368
Gestor Substituto	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Fiscal	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832
Fiscal Substituto	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237

LOTE ARP: 09	UNIDADE FAZENDÁRIA: POSTO FISCAL HENRIQUE PEIXOTO	MUNICÍPIO: ALTO ARAGUAIA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/1816.01
Termo de Contrato	007/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos.
Valor Contratado	R$177.834,18 (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237
Fiscal Substituto	Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 242832

LOTE ARP: 09	UNIDADE FAZENDÁRIA: POSTO FISCAL BENEDITO DE SOUZA CORBELINO	MUNICÍPIO: ITIQUIRA
Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/1816.01
Termo de Contrato	007/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, para manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), estabelecida para o estado de Mato Grosso, para atender as demandas dos unidades fazendárias estaduais vinculada à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no Edital do Pregão eletrônico SRP nº 004/2023/SAAF/SEFAZ, seus anexos.
Valor Contratado	R$177.834,18 (cento e setenta e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).
Gestor	Luciana Valerio De Campos - Matrícula 273778
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves De Souza - Matrícula 298257
Fiscal	Thais Xavier Da Silva - Matricula: 349157
Fiscal Substituto	Joao Vitor Silva - Matricula: 340736

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. °. Esta portaria possui efeitos retroativos à data 30 de abril de 2025, nos termos solicitados na CI Nº 3611/2025/SUIP/SEFAZ.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 16 de maio de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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