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D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO-PORTARIA-214-2025-CONTRATO-085-2024-BRASIL-TECPAR-SERVIÇOS-DE-TELECOMUNICAÇÕES-S.A

PORTARIA Nº 214/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 085/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000009501-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Daniel Cássio Corrêa Bernardes

101005734.1

Fiscal Substituto

Tiago Paludo

100825.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000009501-0 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização Setorial  Contrato nº 085/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, o presente contrato tendo por objeto Contratação dos serviços contínuos de internet com gerenciamento centralizado, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Data de Assinatura: 19/05/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso