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D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO-PORTARIA-214-2025-CONTRATO-085-2024-BRASIL-TECPAR-SERVIÇOS-DE-TELECOMUNICAÇÕES-S.A
D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO-PORTARIA-215-2025-CONTRATO-148-2024-MN-TECNOLOGIA-E-TREINAMENTO-LTDA

D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA Nº 698.SSDPG 19.05.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio

PORTARIA Nº 215/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 148/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000009501-0.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Daniel Cássio Corrêa Bernardes

101005734.1

Fiscal Substituto

Tiago Paludo

100825.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000009501-0 o servidor abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e Fiscalização Setorial  Contrato nº 148/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, o presente contrato tendo por objeto Aquisição de novas licenças do Software BIM (Building Information Modeling) AltoQi para realização de projetos de cabeamento estruturado e rede lógica, visto que tanto esta coordenadoria quanto DIF (Diretoria Infra Estrutura) atuam em conjunto na realizações de projetos, para atender às legislações vigentes acerca de proteção de dados, acesso à informação e demais normas técnicas, bem como o aumento das demandas de trabalho e de efetivo na Coordenadoria de Redes, Suporte e Manutenção - CRSM e atender às necessidades no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Data de Assinatura: 19/05/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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