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D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA Nº 704.SSDPG 19.05.2025 - Revoga portaria designa Defensores Públicos para atuarem na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância
D.O. nº28992 de 20/05/2025

PORTARIA Nº 705.SSDPG 19.05.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público - sem preju - Carlos

D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 076-2023 -LOCAMIL

PORTARIA Nº 705/SSDPG, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensor Público

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009578-8.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA de sua comarca de atuação no período de 22/05/2025 a 23/05/2025, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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