Aguarde por favor...
D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA 137-2025 - MULTUS novo modelo
D.O. nº28992 de 20/05/2025

PORTARIA 139-2025 - CIA MADEIRA novo modelo

Voltar para
resultados

PORTARIA N° 139/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 052/2025, celebrado com a empresa COMPANHIA DA MADEIRA COMERCIO VAREJISTA LTDA (CNPJ nº 04.109.665/0001-99), cujo objeto é a aquisição ferramentas para as obras no Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 78.400,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/00581.04.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Esdras Warley Nunes de Jesus MATRÍCULA: 1448

- SUBSTITUTO: Elcio Vieira molina MATRÍCULA: 1399

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital