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D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA Nº 703.SSDPG 19.05.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Pontes e Lacerda
D.O. nº28992 de 20/05/2025

PORTARIA Nº 704.SSDPG 19.05.2025 - Revoga portaria designa Defensores Públicos para atuarem na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância

D.O. nº28992 de 20/05/2025
PORTARIA Nº 705.SSDPG 19.05.2025 - Autoriza afastamento de Defensor Público - sem preju - Carlos

PORTARIA Nº 704/SSDPG, DE 19 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de portaria que designou Defensores Públicos da Segunda Instância Criminal para atuarem na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000008932-0.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 673/SSDPG de 13 de maio de 2025, publicada no D.O.E. nº 28.998, 14 de maio de 2025 e republicada no D.O.E n° 28.989, em 15 de maio de 2025, que designou os Defensores(as) Públicos(as) da Segunda Instância Criminal para atuarem na 6ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, no período de 12/05/2025 a 25/05/2025, em razão do afastamento da Defensora Pública MARIUSA MAGALHAES DE OLIVEIRA.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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