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D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO DE TCAC - SESP-PRO-2023-72791-039-2025 (1)
D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE CONTRATO 385-2022-SEJUS

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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 385/2022/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 385/2022/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Alto Araguaia-MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,8730%, apurado no período de 12/2023 a 11/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 381/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 28/12/2024.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 21.969,88 (vinte e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 28/12/2024 a 27/06/2025, para R$ 3.395.468,98 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101.0009.14.421.509.2746.9900.339000000.15000000.04.1 e 19101.0009.14.421.509.2746.9900.339000000.15000000.04.1.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/33155.06.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e a representante JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES.

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