Legislação

D.O. nº28992 de 20/05/2025
DP PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28992 de 20/05/2025

IRENE GERALDINI RUIZ

D.O. nº28992 de 20/05/2025
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE CLAUDIA mt

IRENE GERALDINI RUIZ, CPF N° 570.854.809-63, torna público que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, A Alteração da Portaria de Outorga de Captação Superficial N° 687 de 23 de agosto de 2022 - Processo N° SIGA N° 544/2022, que tem finalidade de irrigação. Está sendo solicitada a alteração das coordenadas do ponto de captação e ampliação da área irrigada. O ponto de captação passará a ter as seguintes características: PC01: Coordenadas 13°2'35.662"S 55°15'43.584" W, vazão de 852,12 m³/h, área irrigada de 310,0 ha. Ponto de captação localizado no curso d’água denominado Rio Tartaruga, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Município de Nova Ubiratã.

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