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D.O. nº28991 de 19/05/2025
PORTARIA Nº 081- Substituição Samanda por Saulo (1)
D.O. nº28992 de 20/05/2025

PORTARIA Nº 084/2025/EMPAER - MT

D.O. nº28996 de 26/05/2025
PORTARIA Nº 083/2025/EMPAER - MT

PORTARIA Nº 084/2025/EMPAER/MT

Designa servidores para atuarem como gestor/fiscal e suplente do contrato da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPAER-MT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019 e demais legislações que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos do contrato administrativo vigente, como gestor/fiscal e suplente de fiscal do contrato abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor/fiscal e suplente de fiscal do contrato administrativo abaixo relacionado, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

EMPAER- PRO- 2024/02125

063/2024

BENNER SISTEMASS/A.

Locação de Softwaredegestão administrativa

09/12/2024à

09/12/2025

Raumaxciene ParenteDeLima Wilhems

Rógina CristinaDa Silva

Meireles

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor/fiscal do contrato com apoio do fiscal substituto do contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2025.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024) EMPAER-MT

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