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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 156/2025

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/11079- Fundiária Rural Onerosa Especial.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WILMAR JOSE FRANZNER.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com, 354,9025 (trezentos e cinquenta e quatro hectares, noventa ares e vinte e cinco centiares), situada no município de ROSÁRIO OESTE/MT, denominada CARBONATOS BAUXI, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21.725, Folha 01, livro 02 - Cartório 1° Serviço de Registral de Imóveis, títulos e documentos da Comarca de Rosário Oeste/MT,

Valor de R$ 117.179,51 (cento e dezessete mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R R$ 93.743,60 (noventa e três mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e WILMAR JOSE FRANZNER, contratado.

Cuiabá/MT, 16 de Maio de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT