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PORTARIA Nº 030/2022/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal do Contrato da Governadoria.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Art.  67, da lei 8666 / 1993, Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização do contrato administrativo nº 15/2021/GOV;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a alteração do gestor e fiscais do contrato, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CREDOR

CONTRATO

UO

GESTOR DO CONTRATO

FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

TELEFÔNICA BRASIL S/A.

15/2021

GOVERNADORIA

MARCELLY LAURA PEREIRA DA SILVA MATRÍCULA 257393

ANA CAROLINA DA SILVA GUERRA MATRÍCULA

308786

LEILA PEREIRA CAMPOS MATRÍCULA

283607

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2022.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)