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D.O. nº28992 de 20/05/2025
4° T.A. ao Cont. n° 014-2022-SEPLAG - CRP TECNOLOGIA S.A.
D.O. nº28992 de 20/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO GAUCHA DO NORTE

D.O. nº28992 de 20/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 014-2025 - SINDSPPEN

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 015/2025/SEPLAG

Processo Nº: Seplag-Pro-2025/03366

Doadora: Secretaria De Estado De Planejamento E Gestão

Donatária: Município De Gaúcha Do Norte

Objeto: 03 (três) veículos automotores, sendo: Marca/Modelo: Fiat/Palio Wk Trekk, Ano De Fabricação: 2014, Placa: NPG0684, Chassi: 9bd373154e5058700, Renavam: 1002539304; Marca/Modelo: Vw Amarok 4x4 S, Ano De Fabricação: 2014, Placa: QBM3098, Chassi: Wv1dd42h9ea052492, Renavam: 1019542958; E Marca/Modelo: Fiat/Palio Wk Trekk, Ano De Fabricação: 2012, Placa: NPM8H93, Chassi: 9bd17350ec4379030, Renavam: 462790495.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE MAIO DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

ARI DO PRADO

PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE

DONATÁRIO

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