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D.O. nº28992 de 20/05/2025
ATO Nº 406 ao 427-2025- CEB
D.O. nº28992 de 20/05/2025

ATO Nº 428 ao 431-2025- CEPS - Ajustado

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 428/2025-CEE/MT

INTERESSADA: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI, localizada na Avenida Europa, Nº 63, Bairro: Jardim Tropical, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 593/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 100/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócio, nas formas concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância/EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 17/06/2025 a 17/06/2029. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 429/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE ALTA FLORESTA, localizada na Travessa Sandra Murata Ito, Nº 10, Centro, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1662/2022/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 78/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, nas formas articulada, concomitante e subsequente, presencial, por 4 (quatro) anos, no período de 24/10/2022 a 23/10/2026.

ATO 430/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1º TEN PM CARLOS HENRIQUE PASCHOIOTTO SCHEIFER, localizada na Avenida Bom Jesus, Nº 531, Centro, Município de Pontes e Lacerda-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2049/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 106/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Pontes e Lacerda - Fronteira Oeste, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Automação Industrial - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma  concomitante intercomplementar, com saída intermediária de Montador de Equipamentos Eletroeletrônicos, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 431/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA, localizada na Rua Antônio Salamão, Nº 35, Bairro: São Cristovão, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1861/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 105/2025, aprovado em 13 de maio de 2025, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Primavera do Leste, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Química - Eixo Tecnológico: Produção Industrial, na forma  concomitante intercomplementar, com saída intermediária de Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2027. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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