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D.O. nº28991 de 19/05/2025
0344 - INDICASUS Abril - 2025
D.O. nº28992 de 20/05/2025

0348 - GESTOR FINANCEIRO MODELO SEFAZ- SECRETÁRIO GILBERTO

D.O. nº28992 de 20/05/2025
0349 -FISCAIS NOVOS - CTR-231.2022 - LEI 14.133

PORTARIA Nº 0348/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, considerando as disposições constantes do Artigo 4º da Portaria nº134/GSF/SEFAZ/MT/2021, que dispõe sobre a representação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso junto as Instituições Financeiras em atos relativos à administração de contas bancárias.

RESOLVE

Art. 1º. Designar os cargos abaixo relacionados como Responsáveis Legais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso-SES/ Fundo Estadual de Saúde.

Ordenador de despesa: Secretário de Estado de Saúde

Substituto: Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças

Gestor Financeiro: Superintendente de Finanças

Substituto: Coordenador de Execução Financeira

Art. 2º. Os servidores não faram jus ao recebimento de qualquer acréscimo salarial e/ou vantagem pelo exercício da função de Ordenador de Despesa/ Gestor Financeiro.

Art. 3º.  Considerando a Portaria nª 0315/2025/GBSES de 07 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial nª28983,

Art. 4ª Revoga-se a Portaria nº 0321/2025/GBSES, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado sob a Edição nº 28.984.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 19/05/2025, e revoga eventuais disposições ao contrário.

Registrada- se,

Publica-se,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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