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D.O. nº28989 de 15/05/2025
ERRATA DA Ata da 08ª Reunião Ordinária Deliberativa da DEC
D.O. nº28993 de 21/05/2025

7ª.2025 - Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC - 20.05.2025

D.O. nº28999 de 29/05/2025
ATA - 06ª.2025 - Sessão Regulatória em 27.05.2025

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC DO ANO DE 2025

Ao vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às 11h00min, conforme alinhamento da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT e convocação, reuniram-se de maneira híbrida, para a realização da Sétima Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2025, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presentes em sala, registra a presença da Senhora Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete e a Dra. Luara Santana Henry Martinelli, representando o Advogado Geral Regulador, à distância registra a presença dos Senhores, Luis Alberto Nespolo, Presidente Regulador, Jossy Soares, Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento e José Ricardo Elias, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia e Ferrovia, abaixo assinados. Como participantes registra à distância da Assessoria de comunicação.

Foi deliberado o seguinte item de Pauta:

1.   AGER-PRO-2025/00414 - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. - Assunto: Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pela Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Saneamento.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide pela inclusão do referido item na pauta da 6ª Sessão Regulatória, a ser realizada no dia 27 de maio, com início às 14h00, como o segundo item da ordem do dia.

A convocação da Sessão Regulatória encontra amparo no art. 28, §2º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023, que estabelece a possibilidade da redução do prazo mínimo de cinco dias úteis, desde que a maioria dos Diretores Reguladores, se manifestem em concordância com a data estabelecida.

2.   AGER-PRO-2025/00444 - Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT. Assunto: Reajuste Tarifário - Rodoviário - Contrato de Concessão nº 003/2017/00/00-SINFRA. Recurso decisão da DEC. Agendar Sessão Regulatória.Pauta solicitada pela Diretoria Reguladora de Energia e Ferrovia.

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide pela inclusão do referido item na pauta da 6ª Sessão Regulatória, a ser realizada no dia 27 de maio, com início às 14h00, como o terceiro item da ordem do dia.

A convocação da Sessão Regulatória encontra amparo no art. 28, §2º, da Resolução Normativa AGER nº 004/2023, que estabelece a possibilidade da redução do prazo mínimo de cinco dias úteis, desde que a maioria dos Diretores Reguladores, se manifestem em concordância com a data estabelecida.

3.   AGER-PRO-2025/01165 - SINART - Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - Assunto: Reajuste das Tarifas de Embarque e Tarifas de Utilização de Plataformas do Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá, município de Cuiabá. Regulatório - Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

Foi sorteado como relator do processo o Presidente Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transporte e Rodovia

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Ferrovia

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria e Saneamento

(assinado digitalmente)

Luara Santana Henry Martinelli

Representante do Advogado Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete

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